A proibição de acesso dos cidadãos russos ao visto Schengen é ilícita

Fontes utilizadas: 1- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia () 2- Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa sobre a facilitação da emissão de vistos aos cidadãos da União Europeia e da Federação Russa ( 3- Regulamento (CE) n. o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) ( 4- Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( 5- Ac&