André Mendonça interrompe julgamento de decisão de Nunes Marques que restituiu mandato de...

André Mendonça interrompe julgamento de decisão de Nunes Marques que restituiu mandato de Francischini O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do processo que pede o cancelamento da decisão do ministro Kássio Nunes Marques que suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que havia cassado os mandatos do deputado estadual Fernando Francischini e de outros três deputados. O julgamento havia sido marcado para o plenário virtual com urgência incomum, com uma sessão extraordinária que seria realizada ao longo de um dia. O pedido de vista interrompe o julgamento. Na decisão que suspendeu o julgado pelo TSE, o ministro Kássio Nunes Marques apontou que o deputado foi condenado sem que houvesse uma lei prevendo a conduta, ou seja, foi condenado sem crime. O ministro apontou ainda que o TSE alterou, três anos após o pleito, a definição de “meios de comunicação soci