Ao vivo: STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira () julgamento das ações que discutem se a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vale para 2022 ou se a lei complementar que regulamenta a cobrança só tem efeitos a partir de 2023.
Estados dizem que a cobrança só em 2023 causaria prejuízos de R$ 10 bilhões este ano. Na sessão realizada em 23 de novembro, os ministros só ouviram as sustentações orais e devem votar hoje.
Leia reportagens sobre o judiciário no Poder360:
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