A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SERÁ DE R$50 MIL A R$200 MIL REAIS PARA INCAPACITADOS E DEPENDENTES, HERDEIROS E SUCESSORES DE FALECIDOS.
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo.
1. Responsabilidade da União
Recursos do tesouro nacional
2. Objeto
Incapacidade e óbito
Atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19
Visitas domiciliares: agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias
Termo inicial: 03/02/2020 (Portaria MS n. 188)
Concausa, observada a DID, DII e DO.
Doenças preexistentes
1 view
442
123
12 months ago 00:00:00 1
Humorista vítima de fake de Nikolas Ferreira e Fernando Holiday exige indenização
1 year ago 00:24:55 8
Bombou - Manoel Soares Ep.1
1 year ago 00:48:43 1
Linha Direta - Justiça: Bateau Mouche
2 years ago 00:00:00 1
CPI da Chapecoense vota relatório final sobre o acidente aéreo - ANTE DIEM IIII KALENDAS IVLIAS MMDCCLXXV .
4 years ago 01:16:30 1
INDENIZAÇÃO VÍTIMAS COVID-19
5 years ago 00:07:55 2
QUEM INDENIZA ÀS VÍTIMAS EM CASO DE UM AVIÃO DERRUBADO? ( O IRÃ NÃO FOI O PRIMEIRO A ABATER UM AVIÃO POR ENGANO! EP #547