Renomado jurista Ives Gandra Martins aponta como ‘invasões’ do STF colocam em risco a democracia...
Renomado jurista Ives Gandra Martins aponta como ‘invasões’ do STF colocam em risco a democracia e a imagem das instituições
No decorrer de participação em audiência pública sobre ativismo judicial e separação de poderes na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o jurista Ives Gandra Martins salientou como ministros do STF estão invadindo competências do Legislativo ao tomarem decisões que criam leis, estão atuando de maneira parcial e, ainda, sem legitimidade popular para tal, estariam atuando como políticos e propositores de políticas públicas.
O advogado encetou: “Houve um jurista italiano que escreveu como se deveria interpretar o direito, escreveu normas de interpretação na década de 60, o Ferrara. Ele dizia que o que pode existir de pior num Poder Judiciário, num magistrado ou num intérprete de direito é pôr na lei o que na lei não está por uma
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