Barroso omite trecho do Regimento Interno em voto contra eleição secreta - 17/12/2015
Barroso omite trecho do Regimento Interno em voto contra eleição secreta - 17/12/2015
Deputados pró-impeachment têm reclamado do voto do ministro Luís Roberto Barroso no STF, que foi o vencedor pelo fim do voto secreto para a eleição da comissão especial do impedimento.
O regimento da Câmara, no inciso III do artigo 188 trata de casos de votação secreta “para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”.
O problema é que, ao ler o dispositivo, Barroso não citou justamente a expressão que os deputados dizem que justifica a votação secreta: “nas demais eleições”.
O voto de Barroso e a omiss
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