Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores - Constituição e Justiça - 03/05/23

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência Pública Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF) Local: Anexo II, Plenário 01. Início: 03/05/2023 às 14:06. Informações: (REQ 1/2023 CCJC, do deputado Pr. Marco Feliciano, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Arthur Oliveira Maia, Duarte, José Nelto, Julia Zanatta, Robinson Faria, Cobalchini; REQ 14/2023 CCJC, do deputado Patrus Ananias e Luiz Couto; REQ 17/2023 CCJC, do deputado Pr. Marco Feliciano) CONVIDADOS: 1) DORA CAVALCANTI (Confirmada) Advogada Criminal. Diretora fundadora do Innocence Project Brasil. Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) 2) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (Confirmado) Jurista e Parecerista 3) LENIO STRECK (Confirmado) Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ 4) MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Confirmado) Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas 5) MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO (Confirmado) Ex-Ministro do STF 6) WILLIAN DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Confirmado) Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor. Veja mais: #CâmaraDosDeputados #Comissão #Constituição #Justiça #Inviolabilidade